FNHRBS leva PL sobre a Regulamentação das Gorjetas à discussão no plenario da Câmara com emendas que não prejudiquem os trabalhadores e as empresas

15/7/2009

A Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) – entidade representativa do setor de hospedagem e alimentação há mais de 50 anos - sempre defendeu que a regulamentação das gorjetas, conforme descrita e prevista no PL 252/07, do deputado federal Gilmar Machado (PT-MG), poderá trazer sérios problemas às empresas e aos trabalhadores, pois a gorjeta não pode ter caráter de salário ou remuneraçao, porque provoca cobrança de encargos e impostos aos empregadores.
O presidente da FNHRBS, Norton Luiz Lenhart, lembra que a gorjeta consentida não é salário, e nunca houve a obrigatoriedade de se fazer a tributação, além do que 97% das empresas do setor são pequenas e micro empresas e que essas não tem condições de suportar mais tributos e encargos. Com isso, reduziriam seu quadro de funcionários, ocasionando demissões e desemprego.
A entidade negocia com o setor laboral há mais de dois anos e sempre houve uma tentativa de acordo. Como o PL foi aprovado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça no mes de junho, assim deveria ser levado ao Senado Federal, sem passar pelo Plenario da Câmara.
Porém, a Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, com o apoio de outras entidades, além dos sindicatos que fazem parte da FNHRBS, conseguiu, através de um trabalho intensivo junto aos parlamentares, colher mais de 150 assinaturas na Câmara, revertendo e fazendo com que o projeto seja levado em discussão ao plenario, o que possibilitará que um assunto tão importante seja debatido pelos deputados.
A ação do recolhimento das assinaturas para que fosse feito um requerimento pedindo apreciação à Mesa da Casa para que o projeto fosse levado a plenario, orientada pelos deputados federais Edinho Bez (PMDB-SC), Afonso Hamm (PP-RS), Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Eduardo Sciarra (DEM-PR), foi feita – onde vale observar que eram necessárias apenas 53 assinaturas, porem a entidade conseguiu que mais de 150 parlamentares assinassem o recurso.
O presidente da FNHRBS, Norton Lenhart, frisa que o projeto de lei da forma que foi elaborado não era bom nem para os trabalhadores e nem para as empresas, pois ambos seriam seriamente prejudicados, pois ocorrerão prejuízos irreparáveis para o setor empresarial e laboral e que, se hoje já existe uma grande parcela de empresas na informalidade, certamente existirão muito mais com mais essas taxações. Segundo ele, a mão de obra pesa financeiramente na composição de uma empresa e, ocorrendo essa regulamentação do jeito que havia sido aprovada na CCJ, ocorreria a perda de ambos os lados pois as empresas não conseguirão sobreviver com mais um tributo e os trabalhadores ficarão sem a gorjeta e, pior ainda, sem o emprego. Lenhart vai mais alem : caso ocorra o aumento da tributação devido ao repasse como remuneração aos funcionarios, os estabelecimentos terão que aumentar seus preços, o que prejudicará também o cliente.
Indo à discussão em Plenário, há condições de que emendas sejam apresentadas e o Projeto de Lei torne-se viável e positivo para os empregados, empregadores e ao consumidor final.


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