PORTARIAS

Clique no ícone para efetuar download. DISPOSIÇÃO
Portaria M Turismo
57 - 2005
Regimento Interno do Ministério do Turismo.
Portaria M Turismo
109-B - 2005
Estabelece os procedimentos e requisitos necessários para o cadastramento das sociedades empresárias, das sociedades simples e dos empresários individuais no Ministério do Turismo.